Documentos, onde pedir (com ou sem residência) e os passos seguintes se quiser trabalhar por conta própria: senha do Portal das Finanças e abertura de atividade.
O NIF (Número de Identificação Fiscal) é provavelmente o primeiro código que vai memorizar em Portugal — pedem-no para abrir conta bancária, assinar um contrato de arrendamento, comprar um telemóvel a prestações ou simplesmente emitir uma fatura em seu nome. Sem ele, fica de fora de praticamente qualquer coisa que envolva dinheiro.
Qualquer pessoa estrangeira que trabalhe e pague impostos em Portugal precisa de NIF — residente ou não residente. Também é obrigatório para tratar de despesas de saúde e matricular filhos menores na escola. Na prática, mesmo quem ainda não vive cá costuma pedir o NIF antes, porque vai precisar dele para alugar casa ou abrir conta bancária assim que chegar.
Leve o documento de identificação do seu país (ou passaporte) e o título de residência. Se optar por apresentar o passaporte, tem de mostrar também o visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen.
Precisa do documento de identificação ou passaporte e, obrigatoriamente, de um representante fiscal — uma pessoa ou entidade com residência em Portugal que assume esse papel por si. O primeiro pedido, nestes casos, não pode em regra ser feito diretamente pelo próprio estrangeiro: é o representante que submete o pedido.
Se for para um filho menor que ainda não tem passaporte, um documento que comprove o nascimento (como a certidão) resolve.
Dirija-se a um serviço de Finanças. Vale a pena marcar hora antes, ligando para o Centro de Atendimento Telefónico (CAT) — 217 206 707, dias úteis, das 9h às 19h — em vez de arriscar uma fila sem hora marcada.
Só é possível pedir online se for não residente e viver fora da União Europeia, Noruega, Islândia ou Liechtenstein — através do e-balcão do Portal das Finanças, feito pelo seu representante fiscal. Quem vive dentro desse espaço, mesmo não sendo residente em Portugal, tem de tratar do pedido presencialmente ou através do representante junto das Finanças.
Pedir o NIF é gratuito. Se pagar a alguém, está a pagar pelo serviço de representação ou tratamento do processo — não pelo número em si.
Se ainda não é residente, sim — é obrigatório para o primeiro pedido. Depois de se mudar de vez para Portugal e obter o título de residência, pode atualizar o seu registo e deixar de precisar do representante, passando a tratar tudo diretamente.
Se o plano é trabalhar como autónomo ou tocar o seu próprio negócio em Portugal, o NIF sozinho não chega. Depois de o ter, faltam mais dois passos: pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças e, só depois, abrir atividade.
No site das Finanças, procure a opção de registo para novos utilizadores e preencha os seus dados (NIF, email, telefone, morada fiscal). A senha não aparece no ecrã — é enviada por correio para a morada que registou, e demora em média cerca de cinco dias úteis a chegar. Vale a pena pedir isto com antecedência, antes de ter pressa para faturar.
Com o NIF e a senha em mãos, o passo seguinte é a declaração de início de atividade — pode ser feita online no Portal das Finanças ou presencialmente numa repartição de Finanças ou Loja do Cidadão. Vai precisar de escolher o CAE (o código que identifica o tipo de atividade que vai exercer) e o regime fiscal: regime simplificado para a maioria dos casos, ou contabilidade organizada, obrigatória só acima de 200.000€ de rendimento anual.
Esta declaração tem de ser entregue antes de emitir a primeira fatura ou recibo — não depois. Assim que abre atividade, a Segurança Social é notificada automaticamente, mas ainda assim precisa de tratar do NISS e contratar um seguro de acidentes de trabalho, que é obrigatório para quem trabalha por conta própria.
Sim. É o mesmo número que vai usar para pagar impostos, abrir conta bancária, assinar contratos e, mais tarde, também para pedir o número de utente do SNS — os processos são distintos, mas o NIF acompanha-o em todos.
Português do interior, mudou-se para Lisboa há uns anos e desde então anda a desenrascar a mesma burocracia que todos nós — repartições de finanças, SNS, IMT, um NIF de cada vez.
