Quem está no regime trimestral de IVA tem de entregar a declaração quatro vezes por ano, mesmo sem imposto a pagar. Veja como fazer isso sozinho pelo Portal das Finanças, passo a passo.
No regime trimestral, quem tem atividade aberta nas Finanças — seja como trabalhador independente, seja como pequena empresa — tem de entregar a declaração periódica de IVA quatro vezes por ano, mesmo quando não há imposto a pagar. É um dos prazos que mais gera dúvida (e multa por esquecimento), mas o processo em si é rápido de fazer sozinho pelo Portal das Finanças, sem contabilista, desde que os valores já estejam corretos no sistema.
Ficam automaticamente no regime trimestral os sujeitos passivos de IVA que, no ano civil anterior, tenham tido um volume de negócios igual ou inferior a 650.000 €. Quem ultrapassa esse valor passa para o regime mensal, com prazo mais curto e entrega todos os meses. Se está a começar atividade agora, o regime trimestral costuma ser o padrão definido logo na declaração de início de atividade, salvo opção diferente.
A declaração de IVA trimestral tem de ser entregue mesmo que o valor a pagar seja zero — a obrigação é declarativa, não depende de haver imposto liquidado no período.
Este processo pressupõe que já tem atividade aberta nas Finanças, está enquadrado no regime trimestral de IVA, e tem acesso ao Portal das Finanças (NIF e senha, ou Chave Móvel Digital). Vale confirmar antes se a fatura-recibo e as despesas do trimestre já estão todas registadas no e-fatura, porque é esse registo que alimenta os valores da declaração.
Depois de entrar no Portal das Finanças, use a barra de pesquisa no topo e escreva "Entregar Declaração de IVA". Nos resultados, clique no tópico (dentro do separador Serviços) e depois em "Aceder". Alternativamente, o mesmo serviço está acessível pelo menu Cidadãos ou Empresas > Serviços Tributários > IVA > Declarações > Entregar.
Na página seguinte, escolha o ano e o trimestre a que se refere a declaração (por exemplo, 1T para janeiro a março). O número de contribuinte e o regime de tributação já aparecem preenchidos automaticamente com base no seu enquadramento atual. Confirme que o período selecionado é mesmo o que falta entregar antes de avançar.
O sistema costuma pré-preencher parte dos campos com base nas faturas comunicadas via e-fatura, mas cabe a si conferir e completar o que faltar: base tributável, IVA liquidado nas vendas ou serviços prestados, e IVA dedutível nas compras e despesas do trimestre. Depois de preencher, clique em "Validar" — o Portal aponta erros bloqueantes e avisos que podem (ou não) ser ignorados antes de deixar submeter.
Com a declaração validada sem erros, clique em "Submeter". O sistema devolve um comprovativo de entrega, que pode guardar ou imprimir. Se resultar imposto a pagar, o Portal disponibiliza a guia de pagamento correspondente, paga por Multibanco, homebanking ou referência ATM, dentro do prazo do trimestre.
A declaração de cada trimestre tem de ser entregue até ao dia 20 do 2º mês seguinte ao fim desse trimestre — por exemplo, o IVA do 1º trimestre (janeiro a março) tem prazo até 20 de maio. O pagamento do imposto apurado segue o mesmo prazo. Vale marcar estas quatro datas no calendário, porque o Portal não envia lembrete automático relevante para todos os casos.
Entregar fora do prazo gera coima, mesmo que não haja imposto a pagar — a falta é pela não entrega da declaração, não só pelo atraso no pagamento. Se perceber um erro depois de submeter, é possível corrigir através de uma declaração de substituição, disponível no mesmo menu, mas há prazos e regras próprias para isso, e o ideal é tratar o quanto antes para reduzir a coima aplicável.
Português do interior, mudou-se para Lisboa há uns anos e desde então anda a desenrascar a mesma burocracia que todos nós — repartições de finanças, SNS, IMT, um NIF de cada vez.
